Descrição
CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B QUE SE REGERÁ PELO DISPOSTO NA LEI N°. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, PELA LEI N°. 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI N°. 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS, PELO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. POR SEUS ESTATUTOS E PELOS DEMAIS ATOS OU NORMAS QUE VENHA A ADOTAR.