Objeto

OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B /CE E PACEL PAPEL CARTÃO E EMBALAGENS LTDA, COM BASE NO PROCESSO EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FINS DE AQUISIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS PELO PROGRAMA RECICLA PACAJUS, QUE RESTOU FRACASSADA POR DUAS VEZES DO QUAL É PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR, REGENDO-SE O MESMO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666 D E21 DE JUNHO DE 1993, E PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.