Em reunião na tarde de ontem (27), decidiu-se que os Consórcios Públicos de Manejo dos Resíduos Sólidos do Estado do Ceará não deverão participar diretamente no combate à pandemia em apoio aos Municípios consorciados.

Alguns Prefeitos, Vereadores e Secretários municipais, preocupados em unir esforços para o combate ao covid-19, cogitaram a possibilidade de receber o apoio dos Consórcios, mesmo que por meio da suspensão dos repasses do ICMS Ecológico; porém a Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará - AGACE, a Associação dos Municípios do Ceará - APRECE e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMA concluíram por afastar a possibilidade de inserção dos Consórcios no combate à pandemia, mesmo reconhecendo que todas as forças devem se ajuntar para fortificar o enfrentamento exigido pelo momento.

Entre os fundamentos desta decisão, se destacam que os Consórcios, se inseridos nesse contexto, sofreriam enormes prejuízos estruturais e administrativos que comprometeriam, definitivamente, a implementação do Plano das Coletas Seletivas Múltiplas em todo o Estado, fato este que, aliado ao aporte financeiro da União e do Estado aos Municípios, bem como às políticas sociais empreendidas pelo Ceará para o combate ao covid-19, se traduzem em políticas públicas suficientes para atender às exigências do momento.

Assim, Estado, Municípios e Gestão Ambiental permanecem firmes e alinhados no cumprimento legal das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e responsáveis quanto ao papel institucional exigido, principalmente, nos tempos atuais.

DIRETORIA DA AGACE