Na tarde de ontem (07), os Consórcios Públicos de Manejo dos Resíduos Sólidos do Estado se reuniram com a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e deliberações foram tomadas diante das reivindicações apresentadas pela AGACE (Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará), que, institucionalmente, representou os Superintendentes dos Consórcios.

Principais decisões, as quais impactaram, inclusive, sobre o IQM/2020:

1. Manutenção da elaboração do "Plano de Contingência Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos", objeto do Ofício Circular Nº 64/2020-SEC/GAB/SEMA, de 06 de maio de 2020.

2. Criação de um Grupo de Trabalho, a ser formado por dois Superintendentes e representantes da SEMA, para elaboração de documento que justifique possível flexibilização na declaração sobre o depósito dos valores residuais do ICMS Ecológico no Fundo Municipal de Meio Ambiente.

3. Cancelamento da exigência de publicação do edital de licitação para a construção das CMRs.

4. Manutenção da elaboração dos Planos de Educação Ambiental e de Comunicação.

Para mais informações, acesse o link abaixo e confira a notícia na íntegra.

https://www.sema.ce.gov.br/2020/05/08/superintendentes-dos-consorcios-publicos-de-manejo-dos-residuos-solidos-do-ceara-debatem-iqm-2020/