| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 001/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB - INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - LEI Nº 3.069/2022 | 29/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 003/2020 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2019 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, CONSTITUÍDO PELAS LEIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
| RESOLUÇÕES - 02/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual de 2019 do Consórcio Público De Manejo de Resíduos Sólidos Da Região Metropolitana B, e dá outras providências | 10/12/2018 |
| RESOLUÇÕES - 001/2018 | REGULAMENTA O FUNDO REGIONAL DE FINANCIAMENTO DO MANEJO DIFERENCIADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - FRRS | 10/12/2018 |
| CONTRATO - 01/2018 | Constituir o CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B que se regerá pelo disposto na Lei n°. 11.107, de 6 de abril de 2005, pela Lei n°. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, pela Lei n°. 12.305, de 2 de agosto de 2010, e respectivos regulamentos, pelo Contrato de Consórcio Público. por seus estatutos e pelos demais atos ou normas que venha a adotar. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2018 | LEIS MUNICIPAIS QUE RATIFICAM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB. | 09/05/2018 |