| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 001/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB - INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - LEI Nº 3.069/2022 | 29/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 003/2020 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2019 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, CONSTITUÍDO PELAS LEIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
| RESOLUÇÕES - 02/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/2018 |
| RESOLUÇÕES - 001/2018 | REGULAMENTA O FUNDO REGIONAL DE FINANCIAMENTO DO MANEJO DIFERENCIADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - FRRS | 10/12/2018 |
| CONTRATO - 01/2018 | CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B QUE SE REGERÁ PELO DISPOSTO NA LEI N°. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, PELA LEI N°. 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI N°. 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS, PELO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. POR SEUS ESTATUTOS E PELOS DEMAIS ATOS OU NORMAS QUE VENHA A ADOTAR. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2018 | LEIS MUNICIPAIS QUE RATIFICAM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB. | 09/05/2018 |