| DECRETO - 01020/2020 | Nota pública sobre os consórcios municipais resíduos sólidos do Ceará | 10/12/2020 |
| DECRETO - 010/2020 | Considerando a situação de restrição de trabalho presencial, face ao decreto estadual de calamidade pública, a SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará serve-se do presente para comunicar aos Srs | 27/05/2020 |